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Fórum de Justiça de Marília SP

admin agosto 21, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

605 4 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Marília SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Marília, cidade polo do centro-oeste paulista e reconhecida como a “Capital Nacional do Alimento”, o Fórum da Comarca de Marília é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Marília se destaca pela forte indústria alimentícia e por ser um importante centro universitário e de saúde. Sua localização geográfica a posiciona como um polo de serviços para dezenas de municípios ao redor.

População: Cerca de 237.637 habitantes (somando Marília, Júlio Mesquita e Ocauçu, IBGE, Censo 2022).

Comarca: Marília é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Marília, Júlio Mesquita e Ocauçu.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-15) e uma unidade da Justiça Federal (TRF-3), que atendem a Marília e a diversos municípios do entorno.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 31ª Subseção da OAB/SP, congregando um grande número de advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Marília coordena as delegacias da cidade e da região.

2. Fórum de Justiça de Marília – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador José da Costa Carralho, localizado na Rua Lourival Freire, 120, Fragata, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Marília, Júlio Mesquita e Ocauçu.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Marília

A estrutura da Comarca de Marília inclui:

5 Varas Cíveis
3 Varas Criminais
2 Varas da Família e das Sucessões
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível
Vara da Infância e Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Marília

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Ocauçu)	Varas da Família e das Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Marília ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Marília)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Marília)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Júlio Mesquita, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Marília.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria alimentícia que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
Ação de Aposentadoria: Um trabalhador que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de Marília.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. A unidade de Marília é bem estruturada para atender à população da comarca.

O contato e agendamento devem ser feitos prioritariamente pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Marília: Rua Vinte e Quatro de Dezembro, 780, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e utilize o sistema e-SAJ, selecionando a comarca “Marília”.
Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-3 e do TRT-15, respectivamente, e busque pela jurisdição de Marília.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Marília: Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília – SP, CEP: 17519-050. Telefone: (14) 3433-2344.

Fórum da Justiça Federal: Avenida das Esmeraldas, 1001, Jardim Tangará.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Gonçalves Ledo, 866, Bairro Boa Vista.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Paulo	SP	440 km
Pompeia	SP	30 km
Garça	SP	35 km
Oriente	SP	25 km
Vera Cruz	SP	15 km
Assis	SP	75 km
Lins	SP	70 km
Bauru	SP	100 km
Tupã	SP	75 km
Ourinhos	SP	90 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Júlio Mesquita e Ocauçu: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Marília.
Polo Judiciário Completo: Marília concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão. Verifique o endereço correto para sua causa.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Marília é um centro vital para o sistema de Justiça do centro-oeste paulista, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça de São Paulo
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